El impacto socioambiental de la minería ilegal en territorios indígenas: responsabilidad estatal y vacíos en la aplicación del marco normativo The socio-environmental impact of illegal mining in indigenous territories: state responsibility and gaps in the application of the legal framework.

Resumo

Este trabalho examina a responsabilidade legal do Estado equatoriano diante do avanço da mineração ilegal na Amazônia, concentrando-se especificamente em Napo e Pastaza. O objetivo principal é apontar as falhas normativas e as lacunas institucionais que impedem a proteção real dos direitos da natureza e dos povos ancestrais. A investigação adota uma abordagem qualitativa por meio dos métodos analítico-sintético e indutivo, permitindo decompor os fatos fáticos para integrá-los ao marco jurídico vigente. Aplicou-se a técnica de análise documental, utilizando como instrumento a listagem de fontes normativas e bibliográficas referenciadas, o que evidencia a distância entre os preceitos constitucionais e a realidade territorial. Os achados demonstram que o problema não deriva da carência de leis, mas de uma omissão sistemática e da limitada coordenação operacional entre o Ministério do Ambiente, Água e Transição Ecológica e a Agência de Regulação e Controle de Energia e Recursos Naturais Não Renováveis. Conclui-se que a negligência do dever de custódia e a inexistência de uma estratégia conjunta com as Forças Armadas vulneram a soberania ambiental do país. Finalmente, a investigação propõe que a justiça ecológica no Equador deve transcender as operações de força isoladas para focar em reformas que assegurem a reparação integral e a justiça distributiva, garantindo a supremacia do mandato constitucional frente às economias ilícitas.