Protección jurídica de los refugiados y solicitantes de asilo en el marco normativo ecuatoriano Legal protection of refugees and asylum seekers within the ecuadorian legal framework

Resumo

Esta pesquisa analisou as contribuições das instituições de asilo político e refúgio para o sistema jurídico equatoriano como respostas legais às crises migratórias globais. Historicamente, o Equador tem sido caracterizado como um país de acolhimento para pessoas que buscam proteção contra violações de direitos humanos em seus países de origem ou residência. Isso impulsionou a adoção de políticas públicas para a proteção, garantia e regularização da migração por meio do asilo e do status de refugiado. A pesquisa emprega uma abordagem qualitativa, um escopo descritivo-analítico e um delineamento não experimental. As técnicas utilizadas incluíram análise jurisprudencial e documental, bem como revisão bibliográfica. O método exegético foi empregado e os instrumentos de coleta de dados utilizados foram registros bibliográficos e documentais, e uma matriz jurisprudencial. Os resultados indicam que, embora a legislação equatoriana, a começar pela Constituição, proteja e garanta asilo e refúgio, na prática, o acesso a essas instituições é limitado por procedimentos burocráticos que não garantem proteção efetiva aos solicitantes. Isso se deve ao enfraquecimento das instituições pela falta de capacidade operacional e financeira do Estado, resultando em uma alta porcentagem de pedidos negados. Conclui-se que, apesar da ampla proteção constitucional e internacional do asilo e do refúgio como direitos fundamentais, no Equador, as autoridades administrativas aplicam uma interpretação restritiva da lei, desconsiderando o princípio pro persona e deixando os requerentes em situação de vulnerabilidade. Isso evidencia a necessidade de fortalecimento institucional e apoio internacional