La garantía jurisdiccional de Habeas Corpus como una alternativa jurídica para combatir la crisis de hacinamiento carcelario en el Ecuador The jurisdictional guarantee of Habeas Corpus as a legal alternative to combat the prison overcrowding crisis in Ecuador

Resumo

Este artigo científico centra-se no estudo da garantia jurisdicional do Habeas Corpus como alternativa legal à crise de sobrelotação das prisões no Equador, um problema que tem estado presente nos últimos anos no Sistema de Reabilitação Social, em grande parte devido à utilização desnaturalizada e abusiva da medida cautelar de prisão preventiva, a sobrelotação das prisões viola totalmente os direitos à vida, à integridade pessoal e outros direitos conexos dos reclusos. A garantia jurisdicional do Habeas Corpus é uma ação eficaz e adequada para proteger os direitos das pessoas privadas de liberdade, procura recuperar a sua liberdade quando esta tenha sido ilegal, ilegítima ou arbitrária, neste sentido, esta garantia cumpre o seu objetivo de ser uma alternativa legal à crise da sobrelotação das prisões, quando procura reconverter a realidade das pessoas privadas de liberdade por delitos menores e por prisão preventiva, o Habeas Corpus é a única alternativa legal que pode ajudar a reduzir as taxas de sobrelotação das prisões no Equador, é uma ação com carácter estrutural, pois tem influência em várias instituições do Estado, sejam elas judiciais, administrativas, legislativas, etc., e é também uma garantia de não repetição